TCE-PI suspende contrato de R$ 53 milhões para limpeza urbana em Teresina
Decisão atinge gestão de Silvio Mendes após denúncia sobre contratação direta sem licitaçãoO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata da contratação direta no valor de R$ 53,1 milhões para serviços de limpeza pública em Teresina, firmada pela gestão do prefeito Silvio Mendes (União Brasil). A decisão foi emitida pelo conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, na quarta-feira (18), após análise de uma denúncia apresentada contra o processo de contratação.
Segundo a denúncia, a contratação da empresa Techsol Infraestrutura e Serviços Ltda., responsável por coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos, foi realizada sem a devida licitação, com base em um extrato publicado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) no dia 6 de junho.
O Tribunal apontou irregularidades no procedimento de contratação e determinou a paralisação imediata de quaisquer atividades ou pagamentos vinculados ao contrato. A medida visa preservar o interesse público, a lisura no uso de recursos e o respeito às normas legais que regem os contratos administrativos.
A decisão do TCE-PI reforça a necessidade de transparência e controle nos atos da administração pública, sobretudo em contratos de elevado valor e grande impacto na população. A Prefeitura de Teresina ainda não se manifestou oficialmente sobre a suspensão.
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