TSE concede decisão favorável a Gustavo Henrique e determina processamento de candidatura ao Governo
Decisão suspende indicação de Elizeu Moraes de Aguiar ao Palácio de KarnakO ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu pedido de reconsideração apresentado por Gustavo Henrique e deferiu parcialmente a liminar em mandado de segurança envolvendo a disputa interna do Avante no Piauí.
Na decisão, o ministro suspendeu os efeitos do ato da Executiva Nacional do Avante na parte em que indicou Elizeu Moraes de Aguiar como candidato a governador do Piauí, entendendo, em análise preliminar, ser juridicamente plausível a alegação de que a Executiva Nacional tenha ultrapassado suas atribuições estatutárias ao escolher diretamente candidato para uma eleição estadual.
O TSE também determinou ao TRE-PI o regular processamento do pedido de registro de candidatura de Gustavo Henrique, cabendo agora ao Tribunal Regional examinar a validade da Convenção Estadual do Avante realizada em 30 de julho e sua aptidão para sustentar o registro.
A decisão representa importante avanço jurídico para Gustavo Henrique, garantindo que seu pedido de registro seja regularmente apreciado pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Revista40graus
