Vereadores aprovam, por unanimidade, novo nome para Guarda Municipal em Teresina
Projeto foi apresentado pelo vereador Dudu, que enfatizou que apenas o nome oficial foi modificadoA Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que muda o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Teresina.
De acordo com o Artigo 2º do projeto, a nova Polícia Municipal manterá as atribuições estabelecidas pela Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto das Guardas Municipais, que define suas competências e limites de atuação.
O autor da proposta, vereador Dudu (PT), comentou a aprovação do texto. “Aprovamos esse projeto dando à antiga Guarda Municipal o reconhecimento de sua atuação como força de policiamento ostensivo, ficando de fora apenas a função investigativa, que segue sendo atribuição da Polícia Civil”, explicou.
Dudu também destacou que a mudança fortalece o papel da corporação dentro da estrutura da segurança pública. “A Guarda sempre foi uma aliada nesse campo. Com essa nova nomenclatura, queremos consolidar sua presença e buscar condições de igualdade com as demais polícias, tanto a estadual quanto a federal, garantindo mais segurança para a população de Teresina”, concluiu.
