Conta de luz mais leve: ICMS zerado para famílias de baixa renda no Piauí
Isenção vale para consumo até 80 kWh/mês a partir de 2026 — um alívio que chega com data marcadaO Governo do Piauí publicou, nesta última segunda-feira (8), o decreto que isenta o ICMS da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2026 — porque justiça social também gosta de planejamento e calendário.
A iniciativa amplia o acesso à energia com custo reduzido para quem mais precisa e acompanha as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. Na prática, é menos imposto para quem já paga caro por tudo, e mais chance de manter o ventilador ligado sem medo da fatura.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, resumiu o impacto: a gratuidade atinge uma parcela significativa da população. Parece simples, mas tirar o ICMS da conta de luz para quem consome pouco é uma forma de trazer dignidade sem precisar reinventar a roda — basta aliviar a carga tributária no lugar certo.
O decreto isenta o imposto para consumo residencial até 50 kWh/mês e, no caso de consumidores de baixa renda da subclasse específica, até 80 kWh/mês. O estado lembra que essa faixa segue os critérios federais da Tarifa Social, prevista no programa Luz do Povo, mostrando que União e estado conseguem, sim, remar na mesma direção quando o assunto é inclusão energética.
Vale lembrar: o Piauí já isentava o ICMS para consumo de até 50 kWh/mês. A ampliação para 80 kWh acompanha a lei federal aprovada a partir de medida provisória do Governo Federal, que garante que famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa não paguem pela energia consumida nesse limite. Ainda assim, permanecem taxas municipais, como iluminação pública, porque até a gratuidade tem suas exceções burocráticas.
No fim, a mudança pode parecer pequena, mas para milhões de piauienses é o tipo de política pública que faz diferença real: menos imposto, mais luz em casa — e um pouco de justiça social na conta mensal.
Fonte: Revista40graus, SEFAZ e colaboradores
