TCE-PI reforça monitoramento de contratos para prevenir infiltração criminosa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mantém atuação permanente e integrada com outros órgãos de controle para monitorar contratos e licitações públicas, com o objetivo de identificar possíveis vínculos com organizações criminosas. A informação foi destacada pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Kléber Eulálio, em entrevista sobre o papel do Tribunal no compartilhamento de dados que subsidiam investigações conduzidas pela polícia e pelo Ministério Público.

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Kleber Eulálio

Segundo o conselheiro, até o momento não há investigações deflagradas envolvendo prefeituras ou órgãos públicos no Piauí relacionadas a esse tipo de infiltração. Ainda assim, o tema ganha relevância diante do cenário nacional de alerta para a atuação de facções criminosas em contratos públicos. Em outros estados, como São Paulo, tribunais de contas já identificaram direcionamento de licitações nos setores de transporte coletivo e limpeza urbana envolvendo empresas ligadas a organizações criminosas. No Ceará, um prefeito teve o mandato cassado sob suspeita de favorecimento ilícito e de recebimento de recursos de campanha associados a facções.

Kléber Eulálio ressaltou que o TCE dispõe de um amplo banco de dados, capaz de identificar padrões, fluxos financeiros e indícios de irregularidades em contratações públicas. Ele explicou que o Tribunal não conduz operações policiais, mas atua fornecendo informações técnicas e administrativas às autoridades competentes, por meio de convênios e parcerias institucionais.

O conselheiro destacou ainda que essa cooperação entre o TCE, o Ministério Público, o GAECO e outras instituições não é recente e antecede o atual debate nacional sobre crime organizado. De acordo com ele, o monitoramento de contratos e a troca de informações são práticas consolidadas há anos no âmbito do controle externo.

Casos recentes reforçam a importância do tema. A Operação Carbono Oculto identificou indícios de irregularidades em diversos estados e resultou no fechamento de dezenas de postos de combustíveis no Piauí, diante da suspeita de envolvimento com organização criminosa, evidenciando o uso de atividades econômicas formais para lavagem de dinheiro. No cenário local, também chama atenção a prisão e o afastamento da vereadora de Teresina Tatiana Medeiros (PSB), investigada por suposto recebimento de recursos ligados a facções criminosas.

Para o vice-presidente do TCE-PI, o fortalecimento do intercâmbio de informações e das parcerias entre instituições é essencial para evitar o desvio de recursos públicos e impedir o financiamento de atividades ilícitas, assegurando a legalidade das contratações e a integridade da administração pública.