Justiça dá 60 dias para Prefeitura descobrir que transporte precisa de planejamento
Sentença cobra orçamento fixo e eficiência; população espera o básico virar realidadeEstive na 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, onde fui recebido pela promotora Marlúcia. Lá tive acesso a uma sentença que faz algo realmente inovador em Teresina: obriga a Prefeitura a planejar o transporte para quem de fato precisa de mobilidade que são os deficientes e suas familias e afins.
Sim, planejar. Com orçamento fixo. Com organização. Com previsão. Conceitos aparentemente ousados para a Prefeitura Municipal de Teresina e para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
A decisão judicial é clara e desfavorável ao município. A gestão tem 60 dias para apresentar uma solução concreta que não resolva apenas o caso do Benjamim, na região da Cerâmica Cil, mas o problema estrutural enfrentado por várias pessoas que dependem do ônibus todos os dias para tratamentos, trabalhar, estudar e viver.
Não se trata de benefício extra. Trata-se de direito constitucional de ir e vir. Não se trata de improviso. Trata-se de gestão pública responsável algo que, pelo visto, precisou ser determinado pela Justiça.
Enquanto isso, quem depende do sistema do "Transporte Eficiente" segue aguardando ônibus que não tem ou atrasam, rotas insuficientes e promessas recorrentes. Agora, pelo menos, há prazo. Sessenta dias para transformar discurso em planejamento real, com dotação orçamentária definida e execução efetiva.
Eu, Gustavo pela Cidade, vou acompanhar cada etapa do cumprimento dessa sentença. Porque quando a Justiça precisa ensinar o básico à administração pública, é sinal de que a população merece e exige mais do que explicações.
Ao final deste texto, disponibilizo a íntegra do vídeo de minha visita ao Ministério Público para que você, leitor, conheça os termos da decisão e acompanhe também esse processo. Transparência não deveria ser diferencial mas, em Teresina, virou necessidade.
Vídeo da nossa visita ao MP-PI para tratar do "Transporte Eficiente"
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