A Primeira Turma do STF decidiu, na manhã desta segunda-feira (24), algo que qualquer estudante aplicado de direito penal já intuiria: manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O placar? 4 a 0, porque, aparentemente, só quem ainda tem dúvidas sobre os limites da lei é o próprio investigado.

Foto: Gabriela Biló

Bolsonaro acompanha Michelle Bolsonaro até a porta da PF

Alexandre de Moraes — relator, professor involuntário de regras básicas de convivência constitucional — abriu os votos lembrando que Bolsonaro viola medidas cautelares com a mesma frequência com que produz polêmicas. Segundo o ministro, o ex-presidente descumpriu proibições de uso de redes sociais e, mais recentemente, decidiu inovar metodologicamente: tentar derreter uma tornozeleira eletrônica com um ferro quente. Um gesto pedagógico sobre como não agir quando se está sob monitoramento judicial.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, lembrando ao país que medidas cautelares não são sugestões, são determinações — e que, ao contrário do que pregam alguns simpatizantes, obedecê-las não é opcional.

Dino foi didático ao explicar que os “exílios turísticos” de aliados bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, não passaram despercebidos. Pelo contrário: ajudam a compor o cenário de uma “organização criminosa” que trata instituições republicanas como se fossem o manual do carro: só lê quando dá problema — e, mesmo assim, por cima.

O ministro também destacou o risco à ordem pública provocado pela vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do ex-presidente. Porque, claro, nada mais adequado para quem está em prisão domiciliar do que incentivar aglomerações em área residencial densamente povoada — inclusive por idosos e crianças.

Moraes, por sua vez, registrou que Bolsonaro admitiu ter violado a tornozeleira “dolosa e conscientemente”. A defesa tentou contemporizar, alegando que era apenas paranoia medicamentosa, uma espécie de episódio didático de engenharia reversa em pleno Jardim Botânico.

Na audiência de custódia, Bolsonaro reforçou a versão: mexeu na tornozeleira porque “teve uma certa paranoia”. Parece que, quando o assunto é seguir regras judiciais, o ex-presidente encontra sempre um novo diagnóstico — menos o da responsabilidade.

A defesa insiste que não há risco de fuga. Para um grupo que tem uma relação quase afetiva com a Flórida, é sempre uma declaração ousada.

Por fim, os advogados tentaram pedir prisão domiciliar humanitária, mas Moraes rejeitou — pedagogicamente — por estar tudo prejudicado pela prisão preventiva já decretada.

Assim, por unanimidade, o STF reafirmou o que o básico da democracia já ensina desde 1988: quem descumpre medidas cautelares enfrenta consequências. E, no caso de Bolsonaro, essas consequências agora têm CEP, horário de visita e supervisão da Polícia Federal.