Decreto obriga servidores do Piauí a substituir RG pela nova Carteira de Identidade Nacional
Governo estadual estabelece prazos distintos para efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, inativos e pensionistas
Um decreto do Governo do Estado do Piauí determinou que todos os servidores públicos estaduais deverão substituir o antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento passa a utilizar o CPF como número único de identificação e integra o processo de modernização e unificação dos cadastros civis em todo o país.
A medida estabelece prazos específicos para cada grupo de servidores. Comissionados, terceirizados e temporários têm até 30 de dezembro de 2025 para realizar a atualização. Já os servidores efetivos ativos deverão providenciar a nova identidade até 27 de abril de 2026. Para inativos e pensionistas, o prazo final é 30 de abril de 2026.
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita e pode ser realizada em qualquer unidade do Instituto de Cidadania Digital (ICD). Atualmente, o Piauí conta com mais de 190 unidades distribuídas em todo o estado, facilitando o acesso da população ao serviço.
Para a solicitação do documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento (original, não manuscrita, legível, sem rasuras e em bom estado de conservação), além do CPF e de um comprovante de residência.
Segundo o governo, a adoção da CIN traz benefícios como a redução de inconsistências cadastrais, maior segurança das informações pessoais e padronização nacional do documento. A identidade é válida em todo o território brasileiro e também aceita nos países do Mercosul.
Além da versão física, a Carteira de Identidade Nacional conta com versão digital, disponível no aplicativo gov.br, permitindo mais praticidade no dia a dia dos cidadãos.
O decreto reforça a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos estabelecidos e orienta que os servidores não deixem a atualização para os últimos meses, a fim de evitar filas e atrasos no atendimento.