TCU suspende inspeção no Banco Central sobre liquidação do Banco Master
Decisão atende recurso do BC e transfere ao plenário do tribunal a análise sobre eventual fiscalização
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a inspeção que havia sido determinada para apurar a atuação do Banco Central do Brasil (BC) no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão acolhe recurso apresentado pelo próprio Banco Central e estabelece que o tema será analisado pelo plenário da Corte de Contas.
A inspeção havia sido autorizada de forma monocrática pelo ministro relator do processo, com o objetivo de avaliar se houve falhas na supervisão exercida pelo BC antes da decretação da liquidação da instituição financeira. No recurso, o Banco Central argumentou que a abertura de uma inspeção dessa natureza deveria ser deliberada pelo colegiado do TCU, e não por decisão individual.
Ao suspender a medida, o relator destacou a relevância institucional do caso e a necessidade de que a decisão seja tomada de forma coletiva, garantindo maior segurança jurídica. Com isso, qualquer avanço na fiscalização dependerá agora do posicionamento do plenário do tribunal.
A liquidação do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, após investigações apontarem irregularidades graves envolvendo operações financeiras e suspeitas de fraudes. O episódio gerou repercussão no mercado e motivou representação do Ministério Público junto ao TCU, solicitando a apuração da atuação do órgão regulador.
O Tribunal de Contas esclareceu que a suspensão da inspeção não significa arquivamento do processo nem juízo prévio sobre a conduta do Banco Central. A medida apenas interrompe, de forma temporária, a fiscalização até que o plenário decida se a inspeção será ou não retomada.
A data para análise do caso pelo colegiado ainda será definida pelo TCU, após o recesso do tribunal.