Decreto de Lula aperta regras do EAD e reduz limite de aula online

O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto com novas regras para a EAD (educação a distância) no ensino superior. As regras eram esperadas desde dezembro.

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A norma regula limites de atividades online no ensino superior, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, elenca cursos vetados para a EAD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.

Será vetada a oferta de cursos EAD em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Demais curso de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial —este último, uma inovação do decreto.

O decreto foi assinado em evento no Palácio do Planalto sem acesso para a imprensa, com a presença do ministro Camilo Santana (Educação) e do presidente Lula.

Nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo (síncronas) mediadas e o restante, presencial. No caso das aulas síncronas mediadas, há previsão de turmas de até 70 alunos.

Nos cursos EAD, o decreto também estabelece que 10% da carga deve ser de atividades presenciais e outros 10% de atividades presenciais ou síncronas mediadas (online, mas monitoradas em tempo real). Também há obrigação de provas presenciais —as avaliações podem ocorrer nas sedes ou nos polos.

Também há mudança para os cursos presenciais. Até 30% do curso poderá ser feito com aulas online —até agora, esse limite era de 40%, mesmo nos cursos presenciais.

Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).

Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.

Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.

Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se adequem às regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram. A maioria absoluta da oferta de EAD está em instituições privadas.

Entidades ligadas ao ensino superior a distância já pressionavam o governo para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo MEC (Ministério da Educação).

No caso das avaliações, o decreto estabelece que pelo menos uma avaliação presencial deve ser feita a cada unidade curricular com peso majoritário na nota final do estudante, inclusive em cursos de EAD.

As regras do decreto vazaram no site do MEC no domingo (18). Entre as principais determinações, estava a vedação a aulas totalmente online de cursos de licenciatura e da área da saúde. O MEC foi procurado no domingo para falar sobre o vazamento, mas não respondeu.

Desde 2023, o ministro Camilo Santana já mostrava descontentamento com a formação de professores a distância e o desejo de revisão das regras para a modalidade. O setor de ensino superior pressionava para que as mudanças não fossem muito grandes.

No ano passado, o Ministério da Educação determinou que as licenciaturas deveriam oferecer, no mínimo, 50% das aulas de forma presencial. Com a criação do formato semipresencial, o decreto permite que 20% seja online ao vivo, e só 30% seja de fato presencial.

O decreto do governo, no entanto, faz uma ressalva com relação aos cursos semipresenciais, indicado que os percentuais relacionados ao formato das atividades pode variar caso haja previsão nas Diretrizes Curriculares Nacionais de áreas e cursos, ou mesmo em um ato específico do Ministério da Educação.

De acordo com relatos obtidos pela Folha, as regras de cursos de formação de professores devem voltar a ser discutidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Mudança deve reduzir número de polos

O texto também traz novas regras para polos de apoio, onde devem ser realizadas atividades práticas em cursos remotos. As novas exigências de infraestrutura devem provocar uma redução no número de polos.

Cálculos do mercado indicam que o novo marco vai reduzir o número de polos dos atuais 47,7 mil para cerca de 10 mil.

O decreto ainda proíbe o compartilhamento de espaços físicos entre instituições diferentes no mesmo polo. Como já mostrado, 46% dos polos de educação a distância são terceirizados. Nesse modelo, um terceiro abre o polo e arca com custos de pessoal e manutenção.

Parte do setor vê com bons olhos as mudanças sobre os polos, mas avalia que o novo marco como um todo pode impactar na expansão do número de alunos

No processo regulatório de recredenciamento de cursos e instituições serão considerados, para fins de avaliação e regulação, a sede da Instituição de Educação Superior, os campi fora da sede e os polos. Os polos poderão ser avaliados por amostragem, segundo informações do decreto.

Camilo já fez várias críticas a graduações totalmente a distância, sobretudo para cursos de saúde e de formação de professores —este último ponto reforçado por organizações que atuam pela educação. O governo havia adiado a publicação das regras por causa da pressão de instituições privadas e também pelo cálculo político para evitar desgaste com as novas regras.

A definição de regras sobre cursos de formação docente e de enfermagem representaram o maior entrave para o atraso na publicação do novo marco. Integrantes do setor privado pressionaram o governo nos últimos meses com o argumento de que o aperto nas regras poderia impactar em aumento de preços e queda nas matrículas.

Há críticas entre entusiasta do EAD de que exigir mais atividades presenciais obrigatórias e imposição de mais exigências na infraestrutura de polos pode dificultar a manutenção de alunos no interior.

Em documento enviado ao governo, o pesquisador João Vianney, consultor da área de educação, argumentou que as diretrizes poderiam ampliar a desigualdade entre modelos educacionais e não contribuir para resolver problemas como o apagão de professores em certas regiões do país.

Principais mudanças:

Formatos de graduação:

Presencial: Deve ter no máximo 30% da carga horária de atividades online. Antes, o limite era 40%

Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.

EAD: Regra exige que 10% da carga horária total seja com atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais:

Medicina

Direito

Odontologia

Psicologia

Enfermagem

Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais ou semipresenciais:

Licenciaturas

Demais cursos da área de saúde

Como devem ser a estrutura mínima dos polos EAD:

Recepção

Sala de coordenação.

Salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes que deverão utilizá-las.

Laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades dos cursos ofertados.

Equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários. O polo deverá possuir espaços e infraestrutura física e tecnológica adequados às especificidades dos cursos ofertado.