Caso Tatiana Medeiros: TRE rejeita responder consulta da Câmara sobre convocação
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) votou, por unanimidade
RedaçãoO pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) votou, por unanimidade, pelo não conhecimento da consulta da Câmara Municipal de Teresina sobre a vacância do cargo de vereador, após a prisão da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (19) em sessão online.
A decisão foi uma resposta a consulta do presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), sobre a situação da vereadora, afastada judicialmente do mandato e presa no Quartel do Comando Geral da Policia Militar do Piauí. A consulta tratava do afastamento da vereadora da função parlamentar e convocação do suplente, Leôndidas Júnior (PSB) já que Tatiana não teve o mandato cassado.
Tatiana Medeiros foi presa no dia 03 de abril pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Escudo Eleitoral II. A investigação aponta seu suposto envolvimento com organização criminosa atuante em Teresina, além do possível uso de recursos ilícitos para o financiamento de sua campanha eleitoral em 2024.
Os magistrados acolheram o parecer do Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Alexandre Assunção, que recomendou “não conhecimento da consulta”.
A relatora do processo, a desembargadora Maria Luíza de Melo, votou em consonância do parecer ministerial e foi acompanhada por todos os outros magistrados.
“Como destacado pelo Ministério Público Eleitoral, caso este tribunal enfrentasse a questão posta na consulta, ele estaria atuando como verdadeira assistência jurídica da consulente, que consiste em prestar informações e opiniões especializadas, quanto à aplicação da norma ou solução jurídica mais adequada para o caso concreto apresentado. Ante o exposto voto em consonância com o parecer ministerial pelo não conhecimento da presente consulta”, declarou no voto.
O presidente da corte declarou o resultado.
“Resolveu o Tribunal por unanimidade, na forma do voto da relatora, e de acordo com o parecer ministerial, não conhecer da presente consulta”, sentenciou.