Garis de Teresina anunciam paralisação de 24 horas por atraso de salário
Prefeitura nega atraso
RedaçãoTrabalhadores da limpeza urbana de Teresina iniciam, à meia-noite, uma paralisação de 24 horas em protesto contra atrasos salariais. A decisão foi anunciada pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP) e abrange os garis contratados pelo Consórcio Recicle/Aurora, responsável pela coleta de lixo na capital.
Segundo o sindicato, os trabalhadores vêm enfrentando atrasos recorrentes no pagamento de salários, vale-alimentação e vale-transporte. “São direitos essenciais e indispensáveis à subsistência e à dignidade dos trabalhadores”, afirmou o presidente do SEEACEP, Jonatas Miranda, em ofício enviado à empresa.
O sindicato informou ainda que, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, uma nova assembleia será convocada para decidir sobre a possibilidade de greve por tempo indeterminado. “Ressaltamos que o SEEACEP permanece à disposição para dialogar”, diz o documento.
Prefeitura nega atrasos em 2025
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Teresina afirmou que não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício de 2025. De acordo com a administração, a paralisação ocorre em meio à transição contratual entre a gestão municipal e o consórcio responsável pela limpeza urbana, cujo contrato venceu em 3 de junho.
A prefeitura alega que, ao tentar firmar um novo contrato emergencial com validade de até 12 meses, como determina a legislação, o consórcio recusou-se a assinar o termo aditivo e judicializou a questão, o que atrasou a continuidade formal da prestação dos serviços. Ainda segundo o município, o consórcio apresentou somente em maio a documentação referente a faturas de dezembro de 2024, algumas delas sem os atestos de execução exigidos.
“A administração atual contesta os valores requeridos, entendendo que estes fogem da realidade encontrada em janeiro de 2025”, diz a nota. A medição dos serviços prestados em maio ainda está em fase de fiscalização técnica, com previsão de pagamento até 30 de junho.
A gestão municipal criticou a paralisação parcial dos serviços, ocorrida já no fim de semana anterior, e classificou a atitude como “pressão indevida”. A prefeitura informou também que está finalizando o edital de licitação para contratação definitiva do serviço de limpeza urbana, com validade prevista de 10 anos.
Confira a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Teresina informa que, diante do vencimento dos contratos de limpeza e conservação urbana que se encontravam vigentes até o dia 03 de junho de 2025, e da impossibilidade legal de manter contratos emergenciais por período superior a 12 meses, deflagrou procedimento de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Durante o processo, foi solicitado à empresa responsável que assinasse termo aditivo que ajustasse seus contratos ao prazo legal de 12 meses, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.Contudo, o consórcio não apenas não assinou os termos aditivos como judicializou a questão, o que postergou, por duas vezes, o procedimento administrativo para formalização do novo contrato emergencial.
A empresa agora exige o pagamento de faturas referentes ao mês de dezembro de 2024, cuja documentação de requisição somente foi apresentada em maio de 2025. Entretanto, algumas das faturas apresentadas não possuem os devidos atestos de realização emitidos pela administração. Além disso, a administração atual contesta os valores requeridos, entendendo que estes fogem da realidade encontrada em janeiro de 2025.
Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Teresina não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício de 2025.A medição dos serviços prestados no mês de maio de 2025 encontra-se em fase de fiscalização e conferência técnica, com previsão de pagamento até o dia 30 de junho, conforme disposto no contrato.
A PMT lamenta que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à administração municipal, inclusive com a paralisação da coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, o que configura postura incompatível com o compromisso esperado de empresas que prestam serviços públicos essenciais.
Além do procedimento administrativo para a execução emergencial dos serviços, a Prefeitura Municipal de Teresina vem trabalhando em paralelo na elaboração do edital de licitação para a contratação definitiva, o que trará estabilidade administrativa por um período contínuo de 10 anos.
A gestão municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e, principalmente, com a população de Teresina.
Prefeitura Municipal de Teresina