Negociação no STF avança e Piauí pode receber R$ 3,5 bilhões por caso Cepisa

A negociação envolvendo a indenização bilionária reivindicada pelo Estado do Piauí em razão do processo de federalização e posterior privatização da Cepisa avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, representantes do Estado, da União e da Axia Energia concordaram em manter as tratativas para buscar uma solução consensual sobre o pagamento de aproximadamente R$ 3,5 bilhões ao governo piauiense.

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Diante dos avanços registrados na reunião, o ministro marcou uma nova audiência para o dia 18 de agosto de 2026, às 15h.

O governador Rafael Fonteles participou pessoalmente da audiência e defendeu os interesses do Estado, destacando a importância dos recursos para investimentos em áreas estratégicas e para a reparação dos prejuízos apontados pelo Piauí ao longo do processo.

Entenda o caso

Ao contrário do que muitas vezes é divulgado, a Cepisa não foi privatizada em 1997. Naquele ano, durante a gestão do governador Mão Santa, a companhia foi federalizada, passando para o controle da União em uma operação avaliada em aproximadamente R$ 120 milhões.

Posteriormente, a empresa permaneceu sob administração federal por quase duas décadas. Somente em 2018, já durante o governo Wellington Dias, a Cepisa foi efetivamente privatizada pelo Governo Federal, sendo adquirida pelo Grupo Equatorial Energia em leilão realizado dentro do programa nacional de desestatização do setor elétrico.

O Estado do Piauí sustenta que houve descumprimento de cláusulas estabelecidas no processo de federalização, além de prejuízos provocados pela demora na realização da privatização e pela condução da empresa ao longo dos anos sob gestão federal.

Ação foi ajuizada em 2017

Em 2017, o Governo do Estado ingressou com ação no STF alegando que a União promoveu o processo de privatização em condições diferentes das pactuadas originalmente com o Estado.

Segundo os argumentos apresentados pelo Piauí, a falta de renovação antecipada da concessão e a deterioração financeira da companhia ao longo dos anos reduziram significativamente o valor de mercado da Cepisa, causando prejuízos ao patrimônio estadual.

Inicialmente, os cálculos apontavam uma indenização próxima de R$ 800 milhões. Com atualizações monetárias, perícias e revisões técnicas realizadas durante a tramitação do processo, o valor passou a ser estimado em cerca de R$ 3,5 bilhões.

Decisão favorável ao Estado

No âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3024, o STF reconheceu o direito do Estado à indenização pelos prejuízos decorrentes da demora na alienação da companhia entre 2002 e 2016.

Em 2024, o Governo do Piauí solicitou o cumprimento provisório da decisão. Na ocasião, a então Eletrobras e demais envolvidos alegaram dificuldades para arcar com o valor, considerado elevado, citando investimentos realizados na companhia ao longo dos anos.

Diante dos recursos apresentados pelas partes, o ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente a execução do pagamento e abriu espaço para a busca de uma solução negociada.

Participantes da audiência

Representando o Estado do Piauí participaram da audiência o governador Rafael Fonteles, o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, além dos advogados Kildere Souza, Adão Souza e Paulo Carneiro.

Pela União estiveram presentes o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e o advogado da União Pedro Vidal. A Axia Energia foi representada pelos advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho.

Recursos podem impulsionar investimentos

Caso a indenização seja confirmada nos valores atualmente discutidos, os recursos poderão representar uma das maiores compensações financeiras já recebidas pelo Estado do Piauí, fortalecendo investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional.

A expectativa agora é que as negociações avancem até a nova rodada de conciliação marcada pelo STF para agosto, quando poderá haver definição sobre valores, forma de pagamento e eventual acordo entre as partes.