Palavra solta, sentença firme: Justiça cobra o preço do exagero
Crítica virou acusação, debate virou prova e a Justiça fez valer o limite
RedaçãoA Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu lembrar que liberdade de expressão não vem com salvo-conduto para a imaginação. O prefeito de Diadema (SP), Taka Yamauchi, foi condenado a seis meses e 25 dias de prisão, em regime inicial aberto, por difamação e injúria eleitoral contra Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe do gabinete pessoal do presidente Lula.
A sentença também prevê o pagamento de dez dias-multa e ainda cabe recurso. O recado, porém, já foi dado: no debate político, criatividade sem prova costuma terminar em processo.
A condenação se refere a declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral em agosto de 2024. Na ocasião, o então candidato resolveu misturar crime organizado, repasses de recursos e apelidos famosos do submundo, insinuando que “Marcola, lá de Brasília”, teria enviado dinheiro de forma irregular para Diadema — numa associação nada sutil com o PCC.
Para a juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 258ª Zona Eleitoral, o prefeito cruzou a linha que separa crítica política de ofensa direta. Segundo a sentença, o uso do apelido “Marcola” não deixou margem para dúvida quanto à tentativa de vincular a vítima ao crime organizado — algo que, convenientemente, nunca apareceu nas reportagens citadas pela defesa.
O argumento de que tudo não passou de uma crítica genérica ou da reprodução do noticiário também não convenceu. Para o juízo, Yamauchi juntou fatos distintos, acrescentou palavras próprias e construiu uma narrativa ofensiva à honra e à dignidade do assessor presidencial.
A magistrada manteve a pena sem substituição por medidas alternativas, destacando a gravidade da conduta e o alcance da ofensa, feita em um debate transmitido ao vivo pela internet — porque, quando a desinformação é pública, a resposta também precisa ser.
O episódio já havia rendido condenação na esfera cível. Em abril, a Justiça determinou o pagamento de R$ 14 mil por danos morais, reconhecendo a ofensa à imagem de Marco Aurélio. O valor será destinado ao Espaço Cultural Casa da Democracia, em Caraguatatuba — um destino simbólico para lembrar que, na democracia, palavra tem peso e consequência.