PI dá cartão vermelho a condenados por violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um projeto de lei que coloca um limite claro — e necessário — entre o dinheiro público e pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar. A proposta, de autoria do deputado Francisco Limma, impede o Estado de contratar, premiar ou financiar atletas, artistas, dirigentes e qualquer pessoa com sentença transitada em julgado por agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

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Se for sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), a lei proibirá a concessão de bolsas esportivas, patrocínios, prêmios, auxílios financeiros ou qualquer benefício público a condenados por esses crimes. Também fica barrada a nomeação para cargos comissionados ou de livre escolha.

Para Limma, a mensagem é direta: não se trata de um pedido, mas de uma exigência social por justiça, punição rigorosa e respeito. O parlamentar lembrou que a violência doméstica continua sendo uma chaga profunda no Brasil e no Piauí, amparando o projeto em dados alarmantes da pesquisa DataSenado de fevereiro de 2024.

Segundo o levantamento, 66% das mulheres entrevistadas afirmam conhecer pelo menos uma vítima de violência doméstica. As agressões vão desde violência física (89%) até psicológica (84%) e moral (83%). No Piauí, 25% das mulheres relatam já ter sido vítimas de violência doméstica, sendo que 28% delas sofreram algum episódio apenas no último ano. A violência psicológica é a mais recorrente, citada por 86% das vítimas.

Entre as mulheres agredidas no estado, 25% buscaram atendimento de saúde e 80% não convivem mais com o agressor — um número que reforça a gravidade e a necessidade de políticas firmes de proteção.

A nova lei, portanto, busca fechar as portas do setor público para quem já abriu mão do convívio social pelo caminho da violência — e reforça que, no Piauí, agressor não recebe palanque, patrocínio nem prestígio.