Presidente do TCE explica possíveis sanções a Dr. Pessoa por contas reprovadas
Câmara Municipal de Teresina votará em breve pareceres
RedaçãoO presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros, comentou sobre a reprovação das contas do ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e explicou as consequências que podem decorrer do processo.
As contas de governo da gestão do Dr. Pessoa à frente da Prefeitura de Teresina, do ano de 2021 foi aprovada com ressalvas pela corte, porém os anos de 2022 e 2023 foram reprovadas por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Os relatórios foram encaminhados para a Câmara Municipal de Teresina, na comissão de finanças as contas dos três anos foram reprovados pela comissão e deverá ser analisada pelo planário da casa nas próximas semanas.
"Quando julga as contas dos ordenadores, aí o nome é julgamento mesmo, ou seja, não vai para a Câmara apreciar o julgamento do tribunal. Então foi ordenador de despesa aqui no tribunal, tem um julgamento e esse julgamento tem muitos efeitos. Pode gerar ação de ressarcimento ao erário, pode gerar inelegibilidade, pode gerar para empresas que contrataram com a gestão pública impossibilidade de negociar, pode gerar lista de inelegíveis até a máxima até a perda da liberdade”, afirmou.
Sobre os chefes de Executivo, ele explicou que a análise é distinta. “Neste caso, eles não são ordenadores de despesa, então o que o tribunal faz é uma visão macro da gestão, sobre os resultados alcançados e se a lei de responsabilidade fiscal foi cumprida. Esses resultados são encaminhados para o Poder Legislativo, câmaras municipais, assembleias legislativas ou, no caso da União, o Congresso Nacional, para que façam o julgamento, aí sim político”, salientou.
Punições
Kennedy Barros reforçou ainda que, mesmo nesse campo político, a decisão pode trazer efeitos práticos. “Esses achados podem gerar, com a ratificação, também lista de inelegibilidade. Então, são aspectos de natureza diferente. Nestes casos, o tribunal emite um parecer técnico e encaminha para o julgamento político das casas legislativas”.