TCE valida IPTU, mas decisão expõe distanciamento da população
Legalidade não substitui diálogo com a sociedade
O Tribunal de Contas do Estado confirmou a legalidade da atualização do IPTU em Teresina para 2026, destacando que 58% dos imóveis terão isenção ou redução do imposto. Ainda assim, o aval técnico não elimina um ponto central: a ausência de debate amplo com a população.
Justiça tributária ou imposição técnica?
Embora o presidente do TCE, Kennedy Barros, tenha defendido a medida como necessária para corrigir distorções históricas, a forma como a proposta avançou levanta questionamentos. Afinal, decisões que impactam diretamente o bolso do cidadão exigem mais do que respaldo legal precisam de legitimidade social.
Números mostram impacto desigual
Dos 366 mil imóveis da capital, 45% terão aumento no imposto, enquanto 41 mil terão redução e 119 mil ficarão isentos. Os dados reforçam a tentativa de reequilíbrio fiscal, mas também evidenciam que uma parcela significativa será diretamente afetada justamente aquela que mais tende a reagir.
Crescimento da cidade e aumento de custos públicos
O argumento do TCE se apoia na expansão urbana de Teresina, que elevou os custos das políticas públicas. A defasagem de mais de 20 anos sem atualização do IPTU é apontada como fator de prejuízo aos cofres municipais, configurando, segundo o tribunal, uma espécie de renúncia fiscal.
Entre coragem administrativa e falha política
A iniciativa da prefeitura foi classificada como “corajosa” pelo TCE. No entanto, coragem administrativa não pode caminhar dissociada da escuta popular. A aplicação de regras fiscais, por mais necessárias que sejam, perde força quando não é construída com participação social.
Planejamento exige transparência e participação
Mais do que corrigir distorções tributárias, é essencial que o poder público apresente planejamento claro e dialogue com a sociedade civil organizada. Sem isso, medidas como essa deixam de ser percebidas como justiça fiscal e passam a ser vistas como imposições especialmente em um cenário econômico sensível.
Conclusão: legal, mas ainda questionável na forma
A atualização do IPTU pode até ser legal e tecnicamente justificável. Mas, sem transparência, diálogo e construção coletiva, dificilmente será percebida como legítima pela população.