Suprema Corte impõe derrota a Trump e mantém cidadania por nascimento nos EUA
Por 6 votos a 3, tribunal declara inconstitucional decreto e preserva garantia prevista na 14ª Emenda
RedaçãoA Suprema Corte dos Estados Unidos impôs, nesta terça-feira (30), uma das maiores derrotas judiciais ao presidente Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca. Por seis votos a três, a Corte declarou inconstitucional o decreto presidencial que pretendia acabar com a concessão automática da cidadania americana para crianças nascidas em território norte-americano, filhas de imigrantes em situação irregular ou com visto temporário.
A decisão reafirma a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, em vigor desde 1868, segundo a qual praticamente toda pessoa nascida em solo americano é cidadã do país, independentemente da condição migratória de seus pais. O entendimento também preserva um precedente consolidado pela própria Suprema Corte desde o caso United States v. Wong Kim Ark, julgado em 1898.
O decreto havia sido assinado por Trump em 20 de janeiro de 2025, primeiro dia de seu novo mandato, e era considerado uma das principais promessas de sua política de endurecimento das regras de imigração. A medida buscava restringir a cidadania apenas aos filhos de cidadãos americanos ou de residentes permanentes legais. Desde sua edição, porém, a norma permaneceu suspensa por decisões de tribunais federais inferiores.
Ao fundamentar o voto vencedor, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que um direito assegurado expressamente pela Constituição não pode ser alterado por ato unilateral do Poder Executivo. A maioria dos ministros concluiu que mudanças dessa natureza exigiriam alteração constitucional ou aprovação de legislação compatível com os limites impostos pela própria Constituição. como prejudicial aos Estados Unidos. O presidente afirmou que pretende buscar apoio do Congresso para aprovar uma lei sobre o tema, embora especialistas apontem que uma mudança dessa magnitude enfrentaria obstáculos constitucionais significativos.
Organizações que contestaram o decreto comemoraram o julgamento. A Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos (LULAC) afirmou que a decisão reafirma um princípio constitucional vigente há mais de um século e reforça que nenhum presidente pode modificar garantias constitucionais por meio de decreto.
O julgamento ocorre poucos dias após a Suprema Corte conceder vitórias ao governo Trump em outros processos ligados à política migratória, como a ampliação dos poderes do Executivo para restringir pedidos de asilo e encerrar determinados programas de proteção humanitária. Ainda assim, a decisão sobre cidadania representa um revés relevante para uma das principais propostas da agenda migratória do presidente.
Levantamentos de opinião divulgados durante a tramitação do processo indicavam que a maioria dos americanos era favorável à manutenção da cidadania por nascimento, princípio também adotado, em diferentes modelos, por dezenas de países, entre eles Brasil, Canadá, México e Argentina.