AGU recorre de decisão que condenou o governo a indenizar Bolsonaro e Michelle...
O caso se refere a uma declaração feita por Lula, no início do governo, sobre as más condições de co
PoliticaA Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que condenou o governo a pagar uma indenização de 15 mil reais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais.
O caso se refere a uma declaração feita por Lula (PT), em 2023, que sugeriu que os dois teriam levado consigo móveis do Palácio do Alvorada que o governo petista dava como ‘desaparecidos’.
Na primeira semana do governo, Lula e a primeira-dama Janja da Silva mostraram situações de má conservação do palácio, como infiltrações e janelas quebradas. À época, 261 itens foram dados como perdidos – posteriormente, contudo, a Presidência informou que os encontrou.
“O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram. Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado”, disse Lula, à época, durante um café da manhã com jornalistas.
Na sentença da Justiça Federal, de setembro de 2024, o juiz Diego Câmara destacou que “à luz da subsequente comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado, entendo configurado dano à honra objetiva e subjetiva da requerente”.
No recurso, a AGU destacou que a fala de Lula aconteceu no contexto do exercício de sua função constitucional e visando resguardar o patrimônio público.
“Por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos – como é o caso do acervo mobiliário do Palácio da Alvorada -, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, onde foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”, argumentou a AGU.
O órgão argumentou ainda que “em nenhum momento, a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.