Boa conduta no trânsito vira benefício: CNH passa a ser renovada automaticamente
Medida entra em vigor nesta sexta (9), premia bons motoristas e torna o processo mais rápido, digital e sem custos extras
RedaçãoA partir desta sexta-feira (9), motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito passam a contar com uma novidade que promete facilitar a vida de milhões de brasileiros: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que valoriza a responsabilidade ao volante, será oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em solenidade marcada para as 11h, em Brasília.
A expectativa do governo é de que as primeiras renovações automáticas já ocorram ao longo do próprio dia, de forma totalmente digital. Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Todo o processo será feito de maneira automática pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem cobrança de taxas adicionais. A CNH renovada ficará disponível na versão digital, diretamente no aplicativo CNH do Brasil, reforçando a modernização dos serviços públicos.
A iniciativa foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327, publicada em dezembro, e, apesar de ampla, não contempla todos os condutores. Ficam de fora da renovação automática os motoristas com 70 anos ou mais. Já os condutores a partir dos 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Também não se enquadram na medida aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
Os prazos de validade da CNH permanecem os mesmos: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos e 3 anos para motoristas a partir de 70 anos. A Medida Provisória também trouxe outra mudança importante: a emissão do documento físico passou a ser opcional.
Com a novidade, o governo reforça a mensagem de que bom comportamento no trânsito gera benefícios concretos, ao mesmo tempo em que avança na digitalização e na desburocratização dos serviços.