Congresso “ajusta” o Orçamento e garante que as emendas não passem aperto
Cortes sociais entram em dieta enquanto verbas parlamentares batem recorde histórico
RedaçãoEm mais um capítulo da já conhecida disputa pelo controle do Orçamento da União, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a Lei Orçamentária de 2026 com uma engenharia financeira digna de nota — tudo dentro da legalidade, claro. O texto reduziu recursos da Previdência e de programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, para fortalecer aquilo que nunca pode faltar em ano eleitoral: as emendas parlamentares.
O resultado do rearranjo foi expressivo. As verbas sob gestão direta de deputados e senadores devem alcançar R$ 61,4 bilhões, um recorde histórico. Desse total, até R$ 11,5 bilhões surgiram após ajustes feitos pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), em meio a idas, vindas e planilhas que nem os técnicos conseguiram fechar com precisão ao fim da votação.
No papel, o Orçamento prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões em 2026, dentro da meta fiscal. Na prática, o cálculo considera receitas ainda incertas, como novos impostos que sequer foram editados ou arrecadações projetadas acima do que já foi aprovado pelo Congresso. Mas o otimismo contábil seguiu firme.
Enquanto isso, despesas obrigatórias entraram no modo “contenção responsável”. A Previdência perdeu R$ 6,2 bilhões, o programa Pé-de-Meia encolheu R$ 436 milhões e o Auxílio Gás teve corte de R$ 300,7 milhões. Também houve reduções no seguro-desemprego, em bolsas da Capes e do CNPq e no abono salarial — tudo perfeitamente legal, embora socialmente sensível.
Em contrapartida, o fundo eleitoral saiu fortalecido: saltou de R$ 1 bilhão, previsto inicialmente pelo Executivo, para robustos R$ 4,96 bilhões. Afinal, democracia custa caro — especialmente quando administrada com conforto financeiro.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com oposição apenas do partido Novo, e seguiu para sanção presidencial. No governo, o clima é de cautela. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tentou negociar ajustes, sem sucesso. A aposta agora é no poder de veto ou em futuros remanejamentos para recompor despesas obrigatórias, mesmo que isso gere novos atritos entre Executivo e Legislativo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou os impactos e destacou que a margem de remanejamento de 30% dá ao Planalto alguma flexibilidade. Em outras palavras: o Orçamento foi aprovado, o Congresso garantiu sua fatia, e a conta — como de costume — será ajustada depois.
Assim, entre cortes sociais pontuais e emendas generosas, o Parlamento mostrou mais uma vez quem segura a caneta do Orçamento. Tudo dentro da lei. E, ao que parece, bem longe da escassez.