Dino pede vista e suspende julgamento do STF sobre criminalização dos jogos de azar
Placar está em 2 a 0 pela manutenção da proibição; ministro propõe critérios para exceções previstas em lei
RedaçãoO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade da criminalização dos jogos de azar foi suspenso nesta quinta-feira (6), após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. Antes da interrupção, o magistrado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, formando placar de 2 a 0 pela manutenção da punição de práticas como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis como contravenções penais.
O pedido de vista foi motivado por divergências quanto à formulação da tese de repercussão geral, que servirá de referência para decisões semelhantes em todo o Judiciário.
Embora tenha concordado com a manutenção da criminalização, Flávio Dino defendeu que a decisão deixe claro que modalidades autorizadas por legislação específica, como loterias e outros jogos regulamentados, constituem exceções à regra, desde que observem os princípios constitucionais.
Segundo o ministro, a autorização legal para determinadas modalidades não pode significar ausência de controle. Para ele, o Congresso Nacional pode regulamentar atividades desse tipo, desde que estabeleça mecanismos de proteção à saúde pública, aos consumidores e à integridade das competições esportivas.
Entre as medidas sugeridas por Dino estão a destinação de parte da arrecadação ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da dependência em jogos, restrições à publicidade, mecanismos de prevenção à manipulação de resultados esportivos, exigência de idoneidade das empresas autorizadas, proibição de algoritmos que incentivem o jogo compulsivo e ferramentas para identificar e limitar o acesso de pessoas com comportamento compulsivo.
O relator Luiz Fux, entretanto, afirmou que essas propostas extrapolam o objeto da ação em julgamento e que questões relacionadas à regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como "bets", deverão ser analisadas em processos específicos. Segundo ele, o STF deve adotar uma postura restrita ao tema submetido à Corte.
Em resposta, Dino argumentou que o próprio voto do relator abordou os impactos sociais das apostas, como a compulsão e seus reflexos na sociedade. Para o ministro, seria adequado que os critérios para diferentes modalidades de jogos fossem analisados de forma conjunta, evitando interpretações divergentes.
Relator destaca impactos sociais
Ao concluir seu voto, Luiz Fux afirmou que o julgamento não trata do apostador individual, mas da exploração econômica dos jogos de azar. Segundo ele, o vício em jogos representa um problema de saúde pública e pode gerar graves consequências sociais.
O ministro citou estudos apresentados durante audiências públicas e destacou relatos que associam o jogo compulsivo a situações de violência doméstica, endividamento, privação alimentar e outros impactos familiares e sociais. Também observou que o ambiente das apostas estimula a continuidade das perdas, alimentando comportamentos compulsivos.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento permanece suspenso e será retomado em data a ser definida pelo Supremo Tribunal Federal.