Grupo da Câmara apresenta nova versão de projeto que amplia punições para misoginia
Texto relatado por Tabata Amaral redefine o crime e prevê penas maiores para casos online
RedaçãoO grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei que combate a misoginia apresentou, nesta quarta-feira (10), uma nova versão da proposta que amplia mecanismos de proteção às mulheres e endurece as punições para práticas discriminatórias motivadas pela condição feminina.
A proposta é coordenada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também atua como relatora do texto. A votação no colegiado está prevista para a próxima semana.
Entre as principais alterações está a redefinição do conceito de misoginia. Pelo novo texto, o crime passa a ser caracterizado como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher que promova violência, negue igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade em razão de sua condição de mulher.
A redação original aprovada pelo Senado definia misoginia como uma conduta que exteriorizasse ódio ou aversão às mulheres.
A proposta mantém a previsão de punição para injúria motivada por misoginia, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O novo texto também amplia circunstâncias que podem aumentar a pena, especialmente quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou tiver como vítima criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
Outra mudança importante trata dos crimes praticados no ambiente digital. A proposta prevê que, em casos de misoginia cometidos por meio de redes sociais, o juiz poderá determinar a suspensão de perfis utilizados para divulgar conteúdos ilícitos ou administrados pelo infrator, mediante manifestação do Ministério Público.
As penas também poderão ser aumentadas de metade até o dobro quando a conduta tiver finalidade econômica ou for praticada por pessoas com grande alcance público, audiência expressiva ou influência nas redes sociais.
O texto mantém dispositivos já aprovados pelo Senado que orientam magistrados a considerar discriminatórias atitudes que provoquem constrangimento, humilhação, medo, exposição indevida ou tratamento desigual direcionado a mulheres ou outros grupos protegidos por lei.
Nos casos em que a misoginia ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar, a proposta preserva a previsão de aplicação de pena em dobro.
A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, recebendo 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Na Câmara, porém, o tema tem gerado debates entre parlamentares favoráveis e contrários à ampliação da legislação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já manifestou apoio à tramitação da proposta e defendeu sua votação ainda neste semestre. No entanto, o calendário legislativo poderá ser impactado por outras matérias prioritárias que atualmente ocupam a pauta do plenário.
Caso seja aprovada pelo grupo de trabalho e posteriormente pelo plenário da Câmara, a proposta seguirá para as etapas finais do processo legislativo antes de entrar em vigor.