Lula discute com ministros projetos prioritários de Segurança Pública para o Governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta quinta-feira (13/11), com ministros de Estado que já exerceram mandatos de governadores para tratar de projetos considerados prioritários para o governo federal na área da segurança pública. Entre as pautas discutidas estão a PEC da Segurança, o Projeto de Lei 5.582/2025, que trata do combate a facções criminosas, e o projeto sobre o Devedor Contumaz — todos em tramitação no Congresso Nacional.

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Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Lula queria ouvir a experiência dos ex-governadores e reforçar a articulação política para avançar nos textos que aguardam votação.
“O presidente queria ouvir a experiência dos governadores e discutir a tramitação dessas pautas. Foi uma reunião produtiva. Os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que está no Congresso desde abril e integra de forma constitucional as forças federais, estaduais e municipais”, destacou.

Articulação no Congresso

Gleisi ressaltou que Lula pediu empenho dos ministros para dialogar com parlamentares de suas bancadas e garantir apoio às propostas.
“Eles têm relação direta com deputados de seus estados e podem ajudar na articulação. Hoje, muitas ações já ocorrem de forma integrada, mas sem previsão constitucional. A PEC traz essa segurança jurídica”, afirmou.

A ministra também realçou que o texto da PEC foi amplamente debatido:
“O governo se dedicou por seis meses para elaborar o projeto, ouvindo especialistas, universidades, autoridades estaduais e governadores. É um projeto robusto e estudado.”

Ajustes no PL de combate às facções

Sobre o PL 5.582/2025, que endurece o enfrentamento a facções criminosas, Gleisi afirmou que ainda há pontos que precisam de ajustes, especialmente sobre a definição do tipo penal.
“Alguns elementos ainda preocupam. Mesmo com alterações do relator, falta maior clareza sobre a definição de facções. Além disso, pontos relacionados à Polícia Federal precisam retornar ao texto”, avaliou.

Projeto do Devedor Contumaz

Outro tema tratado foi o projeto do Devedor Contumaz, defendido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). A proposta — já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara — estabelece regras rígidas para empresas que utilizam a inadimplência fiscal de forma sistemática como modelo de negócio.

O texto prevê:

definição de devedor contumaz;

normas para garantir direitos e deveres dos contribuintes;

combate a fraudes fiscais, como as apuradas na operação Carbono Oculto;

programas de conformidade tributária;

bônus de até R$ 1 milhão anual para contribuintes que mantêm pagamento em dia.

Ministros presentes

Participaram da reunião os ministros que já governaram seus estados:

• Rui Costa (Casa Civil) – ex-governador da Bahia;
• Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) – ex-governador do Piauí;
• Geraldo Alckmin (Vice-presidente e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) – ex-governador de São Paulo;
• Camilo Santana (Educação) – ex-governador do Ceará;
• Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) – ex-governador do Amapá;
• Renan Filho (Transportes) – ex-governador de Alagoas.