Presidente sanciona Orçamento de 2026 com foco social e equilíbrio fiscal
Lei orçamentária prevê R$ 6,54 trilhões e amplia recursos para saúde, educação e programas sociais
RedaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (15 de janeiro), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estima as receitas e fixa as despesas públicas da União para o exercício de um ano.
O Orçamento de 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e reflete as prioridades do governo federal, com ênfase no fortalecimento das políticas sociais, na ampliação de investimentos em serviços essenciais e no cumprimento das regras de equilíbrio fiscal.
As áreas de educação e saúde receberão incremento significativo de recursos. A educação contará com R$ 233,7 bilhões, acima dos R$ 206,1 bilhões registrados em 2025. Já a saúde terá orçamento de R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões do ano anterior, destinados ao custeio de exames, cirurgias, medicamentos e à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto orçamentário foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável. A meta de resultado primário estabelecida é de R$ 34,2 bilhões, com limitação do crescimento das despesas a 2,5%, mantendo o controle das contas públicas.
Outro destaque é a política de valorização do salário mínimo. Em 2026, o valor passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, garantindo ganho real acima da inflação e ampliando o poder de compra de milhões de trabalhadores.
O orçamento também assegura a continuidade de programas de proteção social. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa Gás para Todos terá mais de R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.
A sanção da LOA ocorreu com vetos pontuais, que somam cerca de R$ 400 milhões. Os dispositivos vetados haviam sido incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional e apresentavam incompatibilidade com a Lei Complementar nº 210/2024.
O Orçamento da União integra o processo orçamentário previsto na Constituição, que envolve três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do governo federal para cada exercício.