STF retoma julgamento de Bolsonaro com voto de Moraes; veja os próximos passos

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta quarta-feira (26) a colher os votos que vão definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será tornado réu no caso da trama golpista de 2022. Será a retomada do julgamento iniciado nesta terça (25), quando o colegiado negou por unanimidade as questões processuais apresentadas pelas defesas.

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A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida também de forma unânime pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos demais integrantes do colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A partir de agora, os magistrados votam sobre a força da denúncia, ou seja, se ela tem indícios de materialidade e de autoria contra cada um dos acusados. Assim, os ministros precisarão avaliar se a peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) se sustenta o suficiente para ser capaz de fazer os acusados responderem a um processo penal.

Até o momento, não houve manifestação formal dos ministros sobre o mérito da acusação. Moraes, no entanto, deu algumas declarações sobre o caso, como quando disse ter havido um "risco iminente" aos Poderes ou que era preciso desfazer uma "narrativa totalmente inverídica" em torno do tema.

"Se criou uma narrativa, assim como a Terra plana, de que o STF estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto", disse o ministro na terça-feira.

Os ministros negaram cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados, como o pedido de nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo —o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto.

Bolsonaro foi o único dos denunciados a acompanhar o julgamento presencialmente. Ele sentou na primeira fila, na área central do plenário.

No primeiro dia de sessão, dois pontos geraram controvérsia entre ministros. O principal se refere à validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid —o fio condutor da denúncia da PGR.

As defesas argumentaram que Cid mentiu, omitiu e se contradisse. Também apontaram problemas na condução da colaboração, como o fato de o acordo ter sido firmado com a Polícia Federal sem a anuência com o Ministério Público, ou que Cid "rompeu com o acordo quando vazou a delação [como] saiu na revista Veja", como disse o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a apresentar discordâncias do relator. Em um ponto, ele divergiu de Moraes ao aceitar a preliminar das defesas a respeito do foro adequado para processar o caso. Para o ministro, o Supremo não é o ambiente adequado para o processo. Ele tem um entendimento mais restrito sobre a prerrogativa de foro.

Ficando na corte, na visão dele, o caso deveria ser analisado pelo plenário completo.

Mais tarde, sobre a controvérsia da validade do acordo de Mauro Cid, Fux demonstrou novo dissenso, ainda que tenha acompanhado os colegas na votação. "Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade".

Além da acusação contra Bolsonaro, serão analisadas as denúncias contra outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Se os ministros decidirem abrir ação penal, o caso deve ser julgado ainda neste ano. Se condenados, os réus podem pegar penas que ultrapassam 40 anos de prisão.

Julgamento do Bolsonaro

O que está sendo julgado

Primeira Turma do STF decidirá se recebe ou rejeita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de integrar o núcleo central da trama golpista

Quem está sendo julgado:

• Alexandre Ramagem,

ex-chefe da Abin e deputado federal

• Almir Garnier,

ex-comandante da Marinha

Crimes pelos quais são acusados

• Anderson Torres,

ex-ministro da Justiça

• Organização criminosa armada

Augusto Heleno,

ex-chefe do GSI

• Tentativa de abolição violenta do Estado

Democrático de Direito

• Jair Bolsonaro,

ex-presidente da República

Golpe de Estado

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens

da Presidência da República

Dano qualificado pela violência e

grave ameaça contra o patrimônio público

• Paulo Sérgio Nogueira,

ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto,

ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

Rito do processo Colaboração premiada STF homologa delação de Mauro Cid com a Polícia Federal em 9.set.2023

Próximos passos:

• Se a denúncia for recebida, os acusados se tornam réus e passam a responder à ação penal

• Eles podem apresentar provas de sua inocência e indicar testemunhas para depoimentos

• O julgamento do mérito deve ocorrer no segundo semestre

• Se condenados, penas previstas podem chegar a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes

Indiciamento a PF indicia Bolsonaro e mais 36 pessoas pela articulação por um golpe de Estado em 21.nov.2024.

Manifestação da Procuradoria PGR denuncia Bolsonaro e outras 33 pessoas pela trama golpista em 18.fev.2025

Análise da denúncia A Primeira Turma do Supremo decide se denúncia será recebida em três sessões marcadas para esta terça (25) e quarta-feira (26)

Próximos passos:

• Se a denúncia for recebida, os acusados se tornam réus e passam a responder à ação penal

• Eles podem apresentar provas de sua inocência e indicar testemunhas para depoimentos

• O julgamento do mérito deve ocorrer no segundo semestre

• Se condenados, penas previstas podem chegar a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes STF