Fiscalização identifica captação ilegal de água e apreende redes de pesca na Lagoa do Portinho
Ação conjunta da Semarh e Polícia Ambiental atende investigação do MP-PI e reforça cumprimento leis ambientais e período de defeso
RedaçãoA Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), com apoio da Polícia Militar Ambiental, realizou nesta terça-feira (25) uma operação de fiscalização na Lagoa do Portinho, em Parnaíba, após denúncia formalizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) sobre possível captação irregular de água no local.
Durante a ação, os agentes flagraram trabalhadores de uma chácara realizando extração indevida de água diretamente da lagoa. A proprietária do imóvel será notificada e deverá responder conforme a legislação ambiental vigente. A operação foi confirmada pelo subcomandante da Polícia Ambiental de Parnaíba, capitão Monteiro, que destacou o caráter preventivo e legalista da atuação integrada.
Além da captação ilegal, foram encontradas redes de pesca instaladas à beira da lagoa, mesmo em pleno período de piracema — fase em que a pesca está proibida em todo o estado. O material foi apreendido, e ninguém foi localizado durante a inspeção.
O período de defeso teve início em 15 de novembro e segue até 16 de março de 2026. Nesse intervalo, qualquer armadilha, equipamento ou prática destinada à captura de peixes configura infração ambiental e pode resultar em multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de responsabilização judicial.
A fiscalização ocorreu após o Ministério Público instaurar inquérito civil para investigar denúncias de “furto de água” na Lagoa do Portinho. A portaria assinada pelo promotor Cristiano Farias Peixoto determinou medidas imediatas por parte da Semarh, Polícia Ambiental, Ibama e Polícia Civil para identificar eventuais responsáveis e verificar danos ambientais relacionados à redução do nível da lagoa. O MP-PI fundamentou a apuração nos princípios constitucionais da prevenção, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do poluidor-pagador.
A Semarh já havia informado que o período de piracema conta com fiscalização reforçada em áreas consideradas sensíveis, como barragens, cachoeiras, corredeiras e lagoas naturais. Segundo o gerente de Fiscalização, Renato Nogueira, a prioridade é assegurar a reprodução natural dos peixes e preservar a biodiversidade aquática.
As equipes devem retornar à Lagoa do Portinho nos próximos dias para novas diligências, mantendo o rigor legal e o compromisso com a proteção ambiental.