Tatiana Medeiros: Delegado nega falha em inquérito e aponta impasse jurídico
MP ingressa com recurso
RedaçãoO delegado Samuel Silveira, coordenador do Denarc, comentou na manhã desta última quarta-feira (09) com equipe do Revista40graus sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí de anular provas referentes à investigação sobre o possível envolvimento da vereadora Tatiana Medeiros com facção criminosa e compra de votos.
O Tribunal de Justiça do Piauí declarou ilegal um relatório financeiro porque ele foi obtido sem autorização judicial. Por consequência, todas as provas obtidas a partir desse relatório foram anuladas. Esse relatório é considerado uma peça-chave nas investigações que motivaram a denúncia contra os acusados, entre eles o namorado da vereadora, Alandilson Cardoso, que é investigado pelo Denarc em outros processos.
Segundo o delegado Samuel Silveira, existe atualmente uma diferença no entendimento entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em relação a investigações de cunho financeiro, que teria influenciado a decisão do TJ ao anular as provas.
“Infelizmente, é o que tem acontecido no Brasil. Nessas investigações de cunho financeiro, há uma discordância entre o STJ e o Supremo Tribunal Federal. O STJ entende que a polícia judiciária, ou seja, Polícia Civil e Polícia Federal, e nem o Ministério Público teriam poderes para requisitar, de ofício, um relatório de inteligência financeira. Já o STF tem uma posição diversa, segundo a qual o delegado de polícia e o promotor teriam, sim, poderes para solicitar esse documento e instrumentalizar as investigações”, explicou.
Ele reforçou que não houve nenhum equívoco na investigação e que o MP já ingressou com recurso para que seja mantido o posicionamento do STF em relação a esse tipo de investigação.
“Aqui no Piauí, de fato, houve um julgador anulando uma operação. Um dos envolvidos nessa operação é o Alandilson. Ele responde em outras ações, não apenas naquela em que o tribunal apontou a possível nulidade, ao se filiar à corrente do STJ. No entanto, o Ministério Público já ingressou com o devido recurso e apresentou uma reclamação junto ao STF para prevalecer o entendimento da Corte, já que ainda não há uma regra definitiva. Vamos aguardar o Supremo decidir. Não houve nenhum tipo de equívoco por parte do delegado, do promotor ou do juiz que determinou as prisões desses indivíduos" , acrescentou.
Ainda segundo o delegado, essa situação decorre de uma insegurança jurídica, que pode culminar no aumento da criminalidade.
“O problema é apenas estabelecer qual é a regra. A gente quer saber qual entendimento, de qual juiz, vai prevalecer. A partir do momento em que isso for definido, naturalmente vamos seguir e tomar as providências. A gente só quer saber o que é o correto. Os inquéritos continuarão. Nosso trabalho é jurídico, mas também é social, pois temos a responsabilidade de reduzir a criminalidade. O trabalho segue com o mesmo engajamento, prendendo criminosos e traficantes do mesmo jeito" , concluiu.
A decisão
A Justiça Eleitoral de Teresina suspendeu a audiência de julgamento da vereadora Tatiana Medeiros e de outros oito réus, que estava marcada para os dias 13 a 17 de outubro de 2025. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Piauí declarar ilegal um relatório financeiro que era peça-chave nas investigações que motivaram a denúncia contra os acusados.
O relatório foi considerado inválido pelos desembargadores e, por consequência, todas as provas obtidas a partir dele foram anuladas. Com a suspensão da audiência, o Ministério Público Eleitoral terá que verificar se existem outras provas independentes que possam sustentar a acusação. Caso não existam, a denúncia pode ser comprometida.
O Ministério Público vai analisar se há provas autônomas que não estejam ligadas às provas anuladas pelo Tribunal, pois até o momento, todas as evidências foram colhidas na fase de inquérito e ainda precisam ser confirmadas em juízo, com direito ao contraditório.
Além de Tatiana Medeiros, são réus no processo:
- Alandilson Cardoso Passos
- Stenio Ferreira
- Maria Odélia Medeiros
- Emanuelly de Melo
- Lucas de Carvalho
- Bruna Raquel Lima
- Sávio de Carvalho
- Bianca Teixeira Medeiros
Eles são acusados de crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e participação em organização criminosa.
Tatiana Medeiros cumpre atualmente prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, após ter sido presa preventivamente em abril de 2025 e apresentar problemas de saúde.
Alandilson, namorado de Tatiana, também tinha audiência marcada em outro processo relacionado a lavagem de dinheiro e organização criminosa, suspensa anteriormente pelo mesmo motivo.
Ele está preso preventivamente em Belo Horizonte (MG) desde novembro de 2024, após ser detido durante operação da Polícia Federal. As investigações indicam que ele movimentou recursos suspeitos de origem ilícita e manteve relações com empresas e pessoas investigadas por crimes financeiros e tráfico de drogas.