André Mendonça decide desobrigar ex-presidente da Contag a depor na CPMI do INSS
Decisão do ministro permite que o empresário Aristides Veras permaneça em silêncio caso decida comparecer à CPMI
RedaçãoO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste domingo (15), desobrigar o ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O depoimento de Aristides Veras está marcado para ocorrer às 16h desta segunda-feira (16). Caso o ex-presidente da Contag opte por comparecer à oitiva, a liminar do ministro Mendonça permite que ele permaneça em silêncio.
“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento. Na hipótese de o referido convocado optar, de forma superveniente, por comparecer ao ato, asseguro-lhe, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, o direito: i) ao silêncio, ou seja, de, assim querendo, não responder a perguntas a ela direcionadas; ii) à assistência por advogado durante o ato; iii) de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e iv) de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, diz a decisão.
O ex-presidente da Contag e a própria entidade são investigados pela “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal. A confederação é acusada de fazer descontos sem autorização em benefícios de aposentados.
De acordo com a Controladoria-Geral da República (CGU), foram R$ 2,3 bilhões descontados de 1,3 milhão de aposentados entre o mês de janeiro de 2019 e o mês de março de 2024.
A confederação, segundo a CNN Brasil, nega irregularidades e diz ter comunicado ao INSS, em duas ocasiões, a existência de descontos indevidos e de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.