Prefeitura suspende cobrança do IPTU 2026 de imóveis edificados após decisão do TJ-PI
Medida atinge casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais, enquanto imposto sobre terrenos permanece inalterado.A Prefeitura de Teresina suspendeu a cobrança do IPTU 2026 dos imóveis edificados, como residências, apartamentos e estabelecimentos comerciais, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A suspensão também alcança a segunda parcela do tributo, com vencimento previsto para o fim de julho, e permanecerá válida até que haja uma nova deliberação judicial.
Já a cobrança do IPTU incidente sobre terrenos sem edificações segue normalmente. Os proprietários de imóveis construídos que optarem por quitar o imposto de forma voluntária poderão realizar o pagamento exclusivamente de maneira presencial, na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Centro de Teresina.
De acordo com a administração municipal, a suspensão foi orientada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) após o TJ-PI conceder decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), que questionou judicialmente a metodologia utilizada para o cálculo do IPTU de 2026. A determinação prevê que o município refaça os cálculos do imposto para os imóveis abrangidos pela decisão.
Na manhã desta terça-feira (15), representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), da Receita Municipal e da Procuradoria-Geral do Município se reuniram para avaliar os impactos da decisão e definir as providências administrativas. A Prefeitura informou que pretende recorrer da medida judicial.
No início do ano, o Executivo municipal anunciou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como referência para o cálculo do IPTU. Segundo a Prefeitura, os valores não passavam por revisão há mais de uma década.
Após críticas e questionamentos sobre o reajuste, a gestão decidiu aplicar a atualização de forma escalonada. Para 2026, estava prevista uma correção média de aproximadamente 25%.
A OAB-PI, entretanto, ingressou com ação judicial alegando irregularidades no processo de revisão da base de cálculo do imposto. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Piauí acolheu o pedido e determinou que a Prefeitura realize um novo cálculo do IPTU para os imóveis contemplados pela decisão.
Fonte: Reprodução
