Barroso vota a favor da descriminalização do aborto
Ministro defende que interrupção da gravidez deve ser tratada como questão de saúde pública
RedaçãoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (17), a favor da descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
No voto, o ministro afirmou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente. A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu o ministro. “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Em suma: têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, complementou.
Com o voto de Barroso, o placar para descriminalizar o aborto no Brasil está em 2x0. O outro voto favorável à descriminalização vem da ministra aposentada Rosa Weber.