Câmara aprova PEC que garante aposentadoria integral a agentes de saúde
Proposta foi aprovada em dois turnos e segue para o Senado
RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A votação ocorreu em dois turnos.
No primeiro turno, a proposta teve 446 votos a favor e 20 votos contrários. No segundo turno, foram 426 votos a favor e 10 votos contrários. Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal.
A proposta, aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Antonio Brito (PSD-BA), determina aposentadoria integral para a categoria por conta do risco decorrente da atividade.
Por exemplo, os agentes que já tiverem mais de 25 anos de contribuição, garantirão aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.
Além disso, Agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários - servidor público que ocupa um cargo público e é regido por um regime jurídico estatutário próprio, definido em uma lei.