CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Comissão arquiva emenda que permite ao Congresso suspender processos criminais contra parlamentares
RedaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que permitiria ao Congresso interromper processos criminais contra parlamentares.
A decisão dos senadores, tomada de forma unânime (com 26 votos contra a proposta e nenhum a favor), enterra a PEC da Blindagem no Congresso. A definição caberá ao Plenário do Senado.
A proposição havia sido aprovada no dia 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, local de origem do texto. Porém, o texto foi, ao passar dos dias, alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.
Com a repercussão negativa, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou o processo e colocou a PEC em votação uma semana após o recebimento do texto.