Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública
Norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e barra novas flexões de gênero em textos oficiais
RedaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe a utilização da linguagem neutra, na elaboração de textos, por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União.
O dispositivo se encontra na Lei n° 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo, definindo padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações e portais de serviços.
De acordo com o artigo 5º da lei, a administração pública não deverá "usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” na redação de textos dirigidos à população.
A linguagem neutra consiste em uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões masculinas ou femininas sob a justificativa de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade e outros aspectos de identidade. Nesta adaptação, por exemplo, utiliza-se “todes” em vez de “todos” ou “todas”; “elu” em vez de “ele” ou “ela”.