Moraes confirma soltura de Bacellar, mas impõe o uso de tornozeleira eletrônica
Decisão ocorre após Alerj votar pela revogação da prisão; parlamentar foi preso por suspeita de vazar informações de operação
RedaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (9), que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser solto da prisão e passe a usar tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorreu depois que os deputados estaduais do Rio de Janeiro votaram para revogar a prisão do presidente da Alerj. O placar final foi de 42 votos favoráveis à revogação da prisão, 21 votos contrários e 2 abstenções.
Apesar de acatar a revogação, o ministro Moraes determinou uma série de medidas cautelares. São elas:
- o afastamento da presidência da Alerj;
- o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar das 19h até 6h em dias de semana e o dia todo em finais de semana;
- a proibição de se comunicar com os demais investigados;
- a entrega de todos os passaportes à Polícia Federal;
- a suspensão de porte de arma de fogo.
Caso ocorra o descumprimento das medidas, deve ser aplicada uma multa de R$ 50 mil por dia.
Por que Rodrigo Bacellar foi preso?
Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (3) sob suspeita de ter vazado informações sigilosas da “Operação Zargun”, que foi responsável pela prisão do ex-deputado estadual TH Joias (MDB).
Na decisão que autorizou a prisão de Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes diz que, para a PF, o presidente da Alerj “orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência, a indicar um envolvimento direto" na obstrução à atuação dos órgãos de persecução penal no caso.
Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, foi preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito de negociar armas para o Comando Vermelho (CV). Ele havia assumido o mandato no mês de junho, mas deixou de ser deputado após sua prisão.