Moraes dá prazo de 24 horas para defesa de Filipe Martins explicar possível descumprimento de medida cautelar
Ex-assessor de Jair Bolsonaro teria usado o LinkedIn apesar da proibição de redes sociais
RedaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (30), que a defesa de Filipe Martins - ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro condenado por tentativa de golpe de Estado - se manifeste, dentro de um prazo de 24 horas, sobre a possibilidade de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo magistrado.
Na semana passada, o ministro determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins e outros nove condenados pela trama golpista para evitar o risco de novas tentativas de fuga, após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques ser detido no Paraguai enquanto tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador.
Moraes definiu, também, medidas cautelares como a proibição do uso de redes sociais.
De acordo com o despacho, foi juntado, nesta segunda-feira (29), um documento nos autos do processo sobre uma “notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros".
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Filipe Garcia Martins Pereira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal", escreveu Moraes.