O que tem em comum entre o senador Ciro Nogueira e Silas Malafaia?

Ciro Nogueira (PP) criticou, durante entrevista no início da tarde desta quinta-feira em Teresina-PI (24) a intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) em desfavor do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente está internado.

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O mandado de intimação sobre o início do processo da tentativa de golpe de Estado ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes foi entregue por uma oficiala de Justiça na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde Jair Bolsonaro iniciou repercussão nas suas redes sociais.

O senador Ciro Nogueira (PP) criticou a intimação.

“Desnecessária, desumana, sem o menor, justificativa para um ato como esse. Uma coisa para chamar a atenção e tentar penalizar ainda mais um homem que passou por uma cirurgia de 12 horas, que está correndo risco de vida. Uma coisa que a gente fica muito triste por quem tomou esse tipo de atitude”, afirmou.

O pastor Silas Malafaia visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star, em Brasília, na quarta-feira, dia 23.

Em vídeo que circula nas redes sociais da noite de quarta-feira 23, Malafaia aparece ao lado do ex-presidente e faz comentários sobre a intimação que Bolsonaro recebeu enquanto está internado. Ele também criticou o ministro Alexandre de Moraes.

“Eu estou, assim, de boca aberta como o ministro Alexandre de Moraes manda um oficial de Justiça aqui no CTI para intimar Jair Messias Bolsonaro. Eu queria entender onde chega a maldade e a falta de afeto natural de um cara desse. Isso é uma vergonha. Isso é uma pressa para condenar Bolsonaro”, disse ele enquanto o ex-presidente ficava calado ao seu lado.

“Eu queria ver alguém da tua família no CTI recebendo um oficial de Justiça. O que você iria fazer? Você iria fazer um ‘banzé’, mandar prender. Olha o nível que vocês chegaram. Isso é o lixo da moralidade. Isso é uma vergonha. Alexandre de Moraes, eu tenho que te chamar de ditador e tenho dito que você é um cara desgraçado pelas tuas maldades e perversidades”, afirmou.

O que tem mesmo em comum entre Ciro Nogueira (PP) e Silas Malafaia além da idolatria a Jair Bolsonaro é o apoio ao discurso vitimista do ex-presidente que a todo custo vai amargando as consequências de seus atos e falas. Entenda abaixo porque Bolsonaro foi intimado:

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu e assinou uma intimação, na quarta-feira (23), na UTI (unidade de tratamento intensivo) do Hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro foi intimado na ação em que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado.

A intimação foi entregue depois que o ex-presidente participou de uma live do hospital, na terça-feira (22), para fazer propaganda de um capacete. Além de outras entrevistas ao vivo em canais abertos e fechados de TV e redes sociais.

Mas por que Bolsonaro recebeu a intimação dentro do hospital? Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida? Quem deu a autorização para a intimação? Saiba mais abaixo.

Quem autorizou o envio da intimação?

A intimação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto da UTI. O ministro é relator do caso da tentativa de golpe de Estado.

Uma oficiala de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star. A assinatura indica que o ex-presidente recebeu e deu ciência do documento às 12h47min de quarta.

Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida?

Para o Supremo, a divulgação dessa live “demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado” na quarta. Outros réus do chamado “núcleo 1” já foram intimados, mas o Supremo aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente.

O procedimento para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal aconteceu no dia 13 deste mês e durou 12 horas. Desde então, Bolsonaro tem recomendação para não receber visitas e não tem previsão de alta.

No entanto, políticos e religiosos têm visitado o ex-presidente no hospital. Entre eles, estão o pastor Silas Malafaia e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O que a defesa do ex-presidente argumentou sobre a intimação?

A defesa do ex-presidente publicou uma nota afirmando que “é de se indagar a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva”, já que o ex-presidente “jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”.

“O Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, afirmou a defesa em nota.

O que significa a intimação na prática?

Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar ele e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo o tribunal, o “núcleo 1” – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.

O que acontece agora?

Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março. Relator do caso, Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.

Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.

Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão, de fato, a julgamento e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).