Pacto pela Ordem propõe leis mais duras e união contra crimes violentos no Piauí
O plano inclui o envio de 16 projetos de lei à Assembleia Legislativa, além de decretos e portarias
O governador Rafael Fonteles e o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, apresentaram nesta segunda-feira (24) o Pacto pela Ordem, um pacote estratégico que reúne ações para reforçar o enfrentamento ao crime organizado e à violência no Piauí. A proposta prioriza a cooperação entre instituições, o uso de inteligência e mudanças na legislação para aumentar a eficácia das forças de segurança.
O plano inclui o envio de 16 projetos de lei à Assembleia Legislativa, além de decretos e portarias com medidas administrativas. “A palavra-chave é integração. O objetivo é garantir a prisão de criminosos e criar um ambiente de paz e respeito às leis. Estamos apostando em tecnologia, eficiência e ações conjuntas para fortalecer a segurança pública”, declarou Fonteles.
Entre as medidas, destacam-se estratégias para garantir a permanência na prisão de autores de crimes graves e ampliar fiscalizações nas ruas, especialmente no combate ao roubo e adulteração de veículos. “Estamos corrigindo falhas que permitiam a soltura precoce de criminosos. Precisamos do apoio do Ministério Público, do Judiciário e das polícias para tornar todo o processo, da prisão à punição, mais célere e efetivo”, acrescentou o governador.
Para o secretário Chico Lucas, o pacto é uma resposta moderna e firme do Estado diante da criminalidade. “É hora de endurecer o combate aos crimes violentos. A segurança pública é responsabilidade do Estado, mas também precisa do apoio da sociedade. Quem viola medidas judiciais precisa ser punido. Este pacote de leis fortalece a presença do Estado e mostra que o crime não ficará impune”, pontuou.
Eixos principais do Pacto pela Ordem:
- Criminalidade Violenta: Mais rigor na legislação, canais de denúncia e atuação integrada.
- Tecnologia: Expansão do videomonitoramento e uso de inteligência artificial.
- Cidadania e Defesa Social: Criação de protocolos de proteção e fundo de apoio às vítimas.
- Avanços da segurança pública (2022 a 2024):
- Redução de 20% nos homicídios dolosos
- Queda de 41% nos roubos de celulares
- Diminuição de 27% nos roubos de veículos
- Redução de 24% nos latrocínios
Além disso, o Estado cumpriu 93% dos mandados de prisão e realizou 200 operações contra organizações criminosas. A operação Interditados, voltada ao combate do comércio ilegal de celulares, teve 34 edições e impulsionou em mais de 540% a recuperação de aparelhos roubados.