Parecer do MP reforça tese de Gustavo Henrique em disputa pelo comando do Avante no Piauí
Procuradoria defende análise pela Justiça Comum e manutenção da medida que protege a Comissão Provisória Estadual
RedaçãoA disputa judicial pelo comando do Avante no Piauí ganhou um novo capítulo com parecer favorável a Gustavo Henrique e aos demais integrantes da Comissão Provisória Estadual do partido.
A 14ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) manifestou-se pelo provimento do Agravo de Instrumento apresentado pelo grupo. O recurso busca assegurar a análise judicial de questões relacionadas ao período de atuação da comissão provisória e à validade dos atos adotados pela direção nacional da sigla.
No parecer, a Procuradoria argumenta que o conflito possui natureza intrapartidária, por envolver a organização interna da legenda e a duração do mandato de seu órgão estadual. Com esse entendimento, o Ministério Público defende que o processo deve ser analisado pela Justiça Comum Estadual, e não pela Justiça Eleitoral.
O documento também destaca que, no momento em que a ação foi apresentada, ainda não havia convenção partidária realizada, Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) protocolado ou pedido de registro de candidatura em tramitação.
Para a Procuradoria, a ausência desses procedimentos indica que a controvérsia permanecia restrita à estrutura interna do Avante, sem repercussão direta no processo eleitoral que justificasse a competência da Justiça Eleitoral.
A manifestação ministerial também aponta uma possível violação ao artigo 3º, parágrafo 4º, da Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. Ao final, a Procuradoria defende a revisão da decisão contestada e o reconhecimento da competência da 2ª Vara Cível de Teresina para conduzir o processo.
O parecer ainda recomenda a preservação da medida cautelar concedida em favor da Comissão Provisória Estadual e de seus integrantes enquanto a controvérsia estiver sob análise judicial.
Na avaliação de Gustavo Henrique, a posição do Ministério Público fortalece os argumentos apresentados pelo grupo desde o início da disputa. Entre os pontos defendidos estão o cumprimento do mandato partidário, a observância do Estatuto do Avante, o respeito à Lei dos Partidos Políticos e a garantia do devido processo legal.