PGR denuncia Eduardo Bolsonaro ao STF por coação em processo judicial
Deputado é acusado de articular pressão internacional para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro
RedaçãoA Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.
Segundo a denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o denunciado articulava ações voltadas a intervir nos processos judiciais para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro buscou, junto ao governo de Donald Trump - presidente dos Estados Unidos -, levantar sanções e tarifas ao Brasil e às autoridades do Judiciário como forma de retaliação ao julgamento.
“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país. O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais relativamente aos fatos narrados na AP 2.668”, diz Paulo Gonet na denúncia.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para conseguir nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, complementou o procurador-geral.
A decisão de aceitar ou não a denúncia
contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cabe, agora, ao STF. Caso a decisão seja aceita, os denunciados se tornarão réus em uma ação penal.