Senado aprova projeto para combater adultização de crianças no ambiente digital
Projeto segue para receber a sanção presidencial
RedaçãoO Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022 que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O projeto havia voltado para o Senado após a Câmara dos Deputados modificar o texto. Agora, após nova votação realizada pelos senadores, a proposta segue para receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê, entre outros pontos, a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil - com notificação às autoridades - e estabelece ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários.
O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes dentro do ambiente digital, que inclui: aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 até um limite de R$ 50 milhões - a depender da infração -, além de ocasionar a suspensão temporária ou definitiva de empresas.
Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra a aprovação do texto.