Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
Texto segue para a análise da Câmara dos Deputados
RedaçãoO Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que criminaliza a prática de misoginia - conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres - e a equipara ao crime de racismo. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta inclui a misoginia na Lei n° 7.716/1989, a Lei do Racismo. Com isso, a prática será um delito que não prescreve nem permite fiança.
Os indivíduos que praticarem ou induzirem misoginia irão estar, segundo o projeto, sujeitos às punições dadas no contexto de preconceitos por: raça, cor, etnia, religião e nacionalidade. A pena será a reclusão de 2 a 5 anos, além do pagamento de uma multa.
De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a necessidade da tipificação do ato como crime surge de uma “escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres”.
“Apenas em 2025, houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL [Universidade Estadual de Londrina]. (…) E é por isso que o PL 896, de 2023, estabelece a necessidade de tipificarmos a misoginia como crime, equiparando-a aos demais delitos motivados por preconceito e discriminação já previstos na legislação. A injúria e a discriminação misógina, muitas vezes tratadas como meras ofensas individuais, são, na verdade, agressões estruturadas a um grupo social inteiro, como reconhecem estudos recentes sobre a violência de gênero”, afirmou a senadora em discurso na tribuna.