Senado aprova projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Texto segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
RedaçãoO Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que autoriza a aplicação de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de risco sem decisão judicial prévia.
O texto segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), determina que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em situações de risco, segundo o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. As situações na qual a tornozeleira se torna prioridade são:
- Quando o agressor já tiver descumprido medidas protetivas anteriormente;
- Quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
O juiz responsável terá, a partir do momento em que foi comunicado, 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso opte pela revogação, terá que justificar a decisão.
Além disso, o projeto prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, alguma eventual aproximação do agressor.
“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, diz o relatório.
De acordo com o texto, o dispositivo deverá emitir um alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima em casos de transgressão do perímetro de exclusão por parte do agressor.
“Ao instituir mecanismos que aumentam a responsabilidade do agressor e tornam mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade das mulheres”, complementa o parecer.