STF derruba decisão de Barroso que permitia atuação de enfermeiros em abortos
O placar final foi de 10 votos a um
RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (24), uma decisão do ministro aposentado Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuar em procedimentos de aborto legal. O placar foi de 10 votos contrários a um.
Barroso havia determinado por liminar, antes de se aposentar, que essas categorias de profissionais pudessem prestar auxílio em abortos.
“Em razão do déficit assistencial que torna insuficiente a proteção de mulheres e, sobretudo, de meninas vítimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita”, determinou.
Entretanto, todos os ministros da Corte votaram para derrubar a decisão.