STF irá analisar decisão de Mendonça que prorroga a CPMI do INSS
Determinação será analisada, de forma presencial, pelos dez ministros que compõem a Corte
RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, na próxima quinta-feira (26), de forma presencial, a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A determinação do ministro será analisada pelos dez ministros que compõem a Corte.
Na segunda-feira (23), Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS.
Caso o senador Alcolumbre não cumpra a medida, a determinação autoriza o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prorrogar os trabalhos da CPMI.
Qual a finalidade da CPMI do INSS?
A comissão investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Caso não seja prorrogada, a CPMI será encerrada até sábado (28). A data estabelece o prazo final para entrega de depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final da comissão