TSE forma 2 votos por cassação de Cláudio Castro e julgamento é suspenso por pedido de vista
Caso envolve suspeitas de uso político de contratações pagas com dinheiro público em 2022
RedaçãoO julgamento que analisa possíveis irregularidades nas eleições de 2022 no Rio de Janeiro começou a ganhar contornos delicados para o governador Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, a Corte registra dois votos favoráveis à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade do governador por abuso de poder político e econômico.
A análise do caso, no entanto, foi interrompida mais uma vez após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para examinar o processo. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para o dia 24 de março.
O voto mais recente foi apresentado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que acompanhou o entendimento da relatora Isabel Gallotti. Ambos consideraram que há elementos suficientes para apontar abuso no uso da máquina pública durante o processo eleitoral.
Segundo o ministro, os documentos reunidos no processo indicam um conjunto de ações que, na prática, teriam criado um método estruturado de promoção política financiado com recursos públicos. Entre as provas analisadas estão decretos estaduais, depoimentos de testemunhas e relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A investigação tem origem no chamado escândalo da folha secreta revelado em 2022, envolvendo contratações realizadas por meio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Ceperj. Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo e sem divulgação pública da lista de beneficiários.
Apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro identificaram que cerca de 248 milhões de reais foram sacados diretamente em agências bancárias por milhares de pessoas ligadas aos programas. As contratações só foram interrompidas após ação judicial do próprio Ministério Público.
Nos votos já apresentados, os ministros destacaram relatos de que beneficiários dos programas teriam sido pressionados a demonstrar apoio político. Depoimentos citam inclusive a possibilidade de desligamento de quem não participasse de atividades de campanha, o que, se confirmado, transforma programas públicos em ferramentas eleitorais algo que a legislação brasileira claramente não considera um bom exemplo de cidadania administrativa.
O voto também atingiu o deputado Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que à época exercia o cargo de secretário de Governo.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia absolvido Castro por quatro votos a três em 2024.
Enquanto o julgamento não é concluído, o processo mantém em evidência um princípio básico da democracia brasileira: eleição deve ser disputa de propostas e votos, não de estruturas financiadas pelo próprio Estado.
O governador não comentou o voto desta terça feira. Em manifestações anteriores, Castro negou irregularidades e afirmou que determinou a interrupção dos projetos assim que surgiram suspeitas.
O desfecho do julgamento pode ter impacto direto no cenário político fluminense. Caso a cassação seja confirmada, uma nova eleição poderá ser convocada para concluir o mandato no estado. Até lá, o processo segue lembrando que, no campo eleitoral, a regra continua simples no papel e exigente na prática: máquina pública deve servir à população, não a campanhas.