IBGE mostra que 63% das cidades do Piauí ainda não têm lei de segurança alimentar
Adivinhe quem leva a culpa? Spoiler: não é o governo federal nem o estadual
RedaçãoO IBGE divulgou que 142 municípios piauienses ainda não possuem lei de segurança alimentar e nutricional. É isso mesmo: seis em cada dez cidades seguem sem uma legislação básica para garantir comida na mesa da população. Mas antes que alguém tente culpar o governo federal ou o governo do estado — que vêm ampliando políticas contra a fome — vale lembrar que lei municipal exige… um município que funcione.
Segundo o levantamento, apenas 80 cidades conseguiram aprovar sua lei até 2024. Outras duas estão tentando — com toda a velocidade de quem protocola um projeto e torce para que ele amadureça sozinho.
Conselhos municipais: quando existem, não funcionam
Entre 224 cidades, 97 dizem ter um Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Mas só 53 admitem que esse conselho está em atividade de verdade. Afinal, criar o conselho é fácil; fazer funcionar já exige um pouco mais de comprometimento do que boas fotos na posse.
E quando o assunto é Plano Municipal de Segurança Alimentar, a situação chega a ser quase cômica: só 17 municípios têm o documento, como se “planejamento” fosse opcional para combater a fome.
Quem recebe ações?
Apesar das dificuldades, muitos municípios dão algum passo: 111 atendem usuários da rede socioassistencial. Outros atendem populações específicas como pessoas em situação de rua, quilombolas, catadores e povos tradicionais. A boa notícia? Essas ações só acontecem porque existem políticas federais e estaduais ativas, como o fortalecimento do SUAS e do combate à fome no governo Lula.
O Estado faz, a União faz… falta o município fazer também
No nível estadual, o Piauí está entre os 23 estados que já possuem lei própria de segurança alimentar. Só Rio Grande do Norte e São Paulo ficaram para trás — coerente com suas prioridades políticas, digamos assim.
O Piauí ainda não tem um Plano Estadual, é verdade. Mas diferente de muitos municípios, o governo estadual tem políticas ativas, atendimento a múltiplos grupos vulneráveis e integração com o Sisan em andamento. Inclusive, o estado figura entre os poucos do país que atendem à população cigana — algo que nem estados maiores ou mais ricos fazem.
O marco legal existe. O governo federal existe. As políticas existem.
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan) e a Política Nacional de Segurança Alimentar já estão aí há anos, articulando União, estados e municípios. O governo Lula reativou o Consea, reforçou programas de enfrentamento à fome e recolocou o Brasil no mapa das políticas públicas civilizadas.
Mas — como o IBGE deixa claro — não dá para o governo federal escrever leis municipais, votar por cada vereador ou ligar o conselho municipal no botão “on" .
No cenário nacional
Enquanto 17 estados já têm Plano Estadual aprovado, alguns municípios ainda acham que alimentação adequada se resolve com cesta básica de campanha eleitoral — de preferência às vésperas de outubro.
E o Piauí?
Vai bem, obrigada. Tem lei, tem ações, tem articulação, recebe políticas federais e é um dos cinco estados do país que atendem populações ciganas. Tudo isso em sintonia com as diretrizes do governo Lula, que recolocou o combate à fome no centro da agenda pública.
Já para muitos municípios, o IBGE deixa a dica:
antes de reclamar da União e do Estado, talvez valha abrir o e-mail, ler a Losan e aprovar a própria lei.