Rafael Fonteles afirma que governo não contesta decisão sobre ICMS da energia solar
Governador diz que tema envolve interpretação sobre tarifa de transmissão, não taxação da geração
RedaçãoO governador Rafael Fonteles comentou, nesta quinta-feira (11), a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendeu a cobrança de ICMS sobre o excedente de energia solar gerada e compensada no estado. A medida, assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, atendeu ação do Progressistas e reconheceu que havia descumprimento de liminar anterior, emitida em outubro, que já determinava a suspensão da cobrança.
Segundo o TJPI, a decisão busca impedir que consumidores com sistemas fotovoltaicos continuem sendo afetados pela tributação, alcançando centenas de usuários em todo o Piauí.
Ao falar sobre o caso, Rafael Fonteles afirmou que o debate não trata de taxar energia solar, mas de uma interpretação jurídica sobre a tarifa de transmissão que compõe a fatura de energia. Ele destacou que o Governo do Estado já isentou totalmente o ICMS para consumidores de baixa renda que utilizam até 80 kWh mensais, em alinhamento ao programa federal Luz do Povo.
O governador explicou que a disputa judicial está relacionada ao custo de transmissão, um dos componentes da conta de energia ao lado da geração, distribuição e encargos. Ele reforçou que o Estado não questiona decisões judiciais e que o tema está em discussão nacional, inclusive nos tribunais superiores.
Rafael Fonteles reiterou que não há incidência de ICMS sobre a geração solar no Piauí, afirmando que esse ponto permanece garantido.