Teresina atualiza tabela salarial dos servidores municipais de Teresina

A Prefeitura de Teresina publicou a Lei Complementar nº 6.324, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece novos valores para os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, da administração direta e indireta.

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A norma determina que, desde 1º de janeiro de 2026, nenhum servidor pode receber vencimento básico inferior a R$ 1.621,00. A lei entrou em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos ao início do ano.

Além disso, foi fixado novo piso para servidores do grupo funcional médio que não haviam sido contemplados por legislação anterior. Nesses casos, o vencimento básico mínimo passa a ser de R$ 1.700,00, também com retroatividade.

Grupo Funcional Básico

A nova tabela do grupo funcional básico inicia em R$ 1.621,00 (referência A1) e alcança R$ 2.916,91 (referência C6). Os valores evoluem conforme progressão nas referências:

• Faixa A: de R$ 1.621,00 (A1) a R$ 1.879,18 (A6)
• Faixa B: de R$ 1.973,14 (B1) a R$ 2.287,41 (B6)
• Faixa C: de R$ 2.516,15 (C1) a R$ 2.916,91 (C6)

Entre os valores intermediários estão R$ 1.824,45 (A5), R$ 2.156,11 (B4) e R$ 2.831,95 (C5).

Grupo Funcional Médio

Para o grupo funcional médio não contemplado anteriormente, os vencimentos partem de R$ 1.700,00 (A1) e chegam a R$ 3.059,07 (C6).

A progressão ocorre da seguinte forma:

• Faixa A: de R$ 1.700,00 (A1) a R$ 1.970,77 (A6)
• Faixa B: de R$ 2.069,30 (B1) a R$ 2.398,89 (B6)
• Faixa C: de R$ 2.638,78 (C1) a R$ 3.059,07 (C6)

Valores intermediários incluem R$ 1.913,36 (A5), R$ 2.261,18 (B4) e R$ 2.969,97 (C5).

A lei estabelece que as despesas decorrentes da atualização salarial serão custeadas por dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento municipal vigente.