MPPI abre investigação contra Humana Saúde após denúncia de negativa de atendimento infantil
Pais denunciam que empresa se negou a oferecer atendimento psicológico e psiquiátrico prometido na contratação do plano
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia formal contra a Humana Assistência Médica Ltda. – Humana Saúde. A investigação foi aberta após um consumidor relatar que, mesmo pagando o plano há mais de dois anos, não consegue atendimento psicológico e psiquiátrico para o filho menor de idade, diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
Segundo a denúncia encaminhada ao MPPI, o plano teria garantido esse tipo de cobertura no momento da contratação. No entanto, o responsável pela criança afirma que, ao buscar atendimento, foi informado de que as clínicas credenciadas à Humana não atendem pacientes menores de 18 anos — contrariando o que teria sido assegurado anteriormente pela empresa.
A situação motivou a abertura da investigação, que busca esclarecer se houve violação contratual e prática abusiva contra o consumidor, especialmente em se tratando de um menor que necessita de acompanhamento contínuo e especializado.
A portaria que formaliza o procedimento foi assinada eletronicamente pelo promotor responsável, que solicitou esclarecimentos à Humana Saúde e notificou a empresa para apresentar documentos e justificativas sobre a denúncia.
Casos de negativa de atendimento, especialmente envolvendo crianças com necessidades específicas, têm sido alvo frequente de questionamentos por órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, que reforçam a obrigatoriedade das operadoras de cumprirem integralmente o rol de serviços oferecidos no ato da contratação.
O Revista 40 Graus segue acompanhando os desdobramentos deste caso.